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Que Lei É Essa?

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Documentário

3 Temporadas

1h 35m

Neste programa, abordamos várias leis importantes e suas aplicações, usando de exemplo casos icônicos do Brasil. Nosso entendimento é que o conhecimento das leis é de extrema relevância para o exercício pleno da cidadania no Estado de Direito.

Temporada 1, 10 Episódios

Que Lei É Essa? - Caso Moise

A16

Em 24 de janeiro de 2022, o Brasil vivenciou mais um caso de selvageria e banalização da vida. O congolês Moïse Kabagambe, 24 anos, foi agredido até à morte por, ao menos, três indivíduos, já identificados e presos preventivamente.

Que Lei É Essa? - Educação Financeira

A16

Educação Financeira,

Qual a importância da educação financeira ? O que pode impactar na vida de uma família? quais são os projetos de lei sobre o tema?

Que Lei É Essa? - Jogos de Azar

A16

Do que o influencer Kleber Moraes, o Klebim , foi acusado? No Que Lei é Essa de hoje, entenda qual foi o crime de que ele foi acusado e o que a lei brasileira classifica como jogos de azar e como ela lida com eles.

Que Lei É Essa? - Liberdade Religiosa

A16

Liberdade Religiosa,

Afinal, liberdade religiosa tem limites? O que é religião aos olhos da lei? Por que um estado tem que ser laico?

Que Lei É Essa? - Médico Criminoso

A16

Médico Criminoso,

O vídeo do anestesista estuprando uma mulher em trabalho de parto chocou o Brasil. Mas qual exatamente é a extensão dos crimes deste homem? O vídeo pode ser usado como prova durante o julgamento ou será derrubado por ter sido gravado sem o consentimento?

Que Lei É Essa? - Pensão Alimentícia

A16

Pensão Alimentícia,

A justiça de SP decretou a prisão temporária do humorista Carlos Mendigo pela dívida de mais de R$90.000,00 de pensão alimentícia que deve ao seu filho menor. Venha entender que lei é essa, e o que aconteceu no caso de Carlos Alberto da Silva.

Que Lei É Essa? - Probições do TSE

A16

Probições do TSE,

Como é composto o Tribunal Superior Eleitoral? Como são formados os Tribunais Regionais Eleitorais? Quais as suas funções? Como são criadas as leis eleitorais? Entenda no Que Lei é Essa de hoje.

Que Lei É Essa? - Stalking

A16

Desde o dia 31 de março de 2021, o ato de perseguir uma pessoa é crime no Brasil. Mas o que caracteriza o ato de “stalking”? Como funciona essa nova lei? O que ela cobre? Venha entender com o Professor Tiago Pavinatto.

Que Lei É Essa? - Trote Universitário

A16

Trote Universitário,

Confira como o sistema judiciário brasileiro encara os trotes universitários que extrapolam a linha do rito de passagem para se tornarem atos criminosos e que por vezes até resultam em morte.

Que Lei É Essa? - Vizinhos Condomínios

A16

Vizinhos Condomínios,

A convivência entre vizinhos é algo delicado e que gera vários conflitos, por conta de obras, barulho, animais ou outras perturbações. Venha entender com o professor Tiago Pavinatto quais são as leis a respeito dessa convivência.

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